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SINOPSE


Que é uma Constituição? (PDF)
Na obra “A Essência da Constituição”, o autor Ferdinand Lassale (1825-1864), advogado na antiga Prússia, basicamente analisa os fundamentos essências, sociais e políticos de uma Constituição, diferenciando a mesma entre o que chamou de “Constituição escrita” e “Constituição efetiva”. Neste contexto, o autor define Constituição como sendo “a lei fundamental de um país. Uma força ativa que faz, por uma exigência da necessidade, que todas as outras leis e instituições jurídicas vigentes no país sejam o que realmente são. Uma constituição promulgada, a partir de um instante, não se pode decretar, naquele país, embora possam querer, outras leis contrárias à fundamental”.

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Ministério Da Cultura e BRDE


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