A Lei do Selo (Stamp Act) foi aprovada pelo Parlamento Inglês em 1765, estabelecendo que todos os jornais, livros, cartas de baralho e documentos oficiais impressos nas suas 13 colônias da América do Norte (atual Estados Unidos) deveriam pagar uma taxa sobre o serviço de impressão e, ainda, que fossem impressos somente em papel de fabricação inglesa. Não satisfeitos com o estratagema de monopólio, a lei estabelecia que o selo imperial deveria ser pago em moeda britânica, e não em moedas coloniais, conhecidas como "dólares espanhóis", em que o original dólar dos Estados Unidos foi baseado e se manteve em curso legal nos Estados Unidos até 1857. A taxação de livros, revistas e documentos oficiais, única e exclusivamente, objetivava custear as tropas militares britânicas – a “mordomia” de oficiais e generais –, “alocados” nas colônias da América do Norte, a título de proteção e guarda contra uma possível ameaça de invasão francesa, que, historicamente, nunca aconteceu. A aprovação da Lei do Selo fez aumentar ainda mais a ira da população, fomentando a ideia do fim da dominação britânica nas colônias e o sentimento de liberdade e de independência. Menos de um ano depois, pressionados pela recusa da população e pelo boicote generalizado contra o selo imperial e produtos ingleses, o Parlamento Inglês revogou a Lei do Selo, em 18 de março de 1766. A oposição à lei não se limitou às colônias. Comerciantes e fabricantes britânicos pressionaram o Parlamento Inglês pela revogação, preocupados com suas exportações e o boicote de seus produtos nas colônias. O episódio desempenhou um papel importante na definição das 27 queixas coloniais que foram claramente expressas no texto da seção de “Acusação de George III” da Declaração de Independência dos Estados Unidos, possibilitando a resistência colonial organizada que levou à Revolução Americana, em 1775, e à Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, em 4 de julho de 1776.
João Scortecci
TAXAÇÃO DE LIVRO E JORNAIS PRA INGLÊS VER / JOÃO SCORTECCI
